1. Finalidade

A presente Política de Trocas e Devoluções estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas nas lojas físicas e nos canais digitais da Farmácias Ultramed Popular.

Seu objetivo é assegurar transparência nas relações de consumo, padronizar os procedimentos de atendimento e garantir o cumprimento da legislação vigente, especialmente do Código de Defesa do Consumidor, das normas sanitárias e das demais disposições aplicáveis ao comércio de medicamentos e produtos de saúde.

2. Requisitos para solicitação

Toda solicitação de troca ou devolução deverá atender aos seguintes requisitos:

• apresentação do cupom ou nota fiscal da compra;
• solicitação realizada na mesma unidade onde ocorreu a aquisição do produto;
• disponibilidade do produto em estoque, quando a solicitação envolver substituição;
• apresentação do produto em condições adequadas para comercialização, preservando embalagem original, lacres do fabricante, acessórios e ausência de sinais de uso, salvo nos casos de defeito de fabricação.

O atendimento poderá ser recusado quando essas condições não forem observadas.

3. Prazos

Os prazos para solicitação variam conforme a natureza da compra ou do produto.

3.1 Compras em lojas físicas

Produtos adquiridos presencialmente poderão ser trocados em até 30 (trinta) dias, como condição comercial oferecida pela Farmácias Ultramed Popular, contados da emissão do documento fiscal, desde que atendidas as condições previstas nesta política.

3.2 Compras pelos canais digitais

Nas aquisições realizadas por telefone, aplicativo, site, e-commerce ou tele-entrega, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor no prazo de 7 (sete) dias, contado do recebimento do produto.

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá permanecer sem utilização, em sua embalagem original, com lacres preservados e em condições próprias para nova comercialização.

O reembolso será realizado após o recebimento e conferência das condições do produto devolvido, observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

3.3 Compras por Programas de Benefício em Medicamentos (PBM)

Medicamentos adquiridos mediante programas de benefícios autorizados pelos laboratórios, como TRN, Funcional, E-Pharma ou outros programas vigentes, poderão ser analisados para troca em até 7 (sete) dias após a emissão do documento fiscal.

A aprovação dependerá das normas regulatórias aplicáveis, dos critérios internos da empresa e da disponibilidade de estoque.

4. Condições da troca

Sempre será considerado o valor constante no documento fiscal da compra.

Quando o novo produto possuir valor superior, caberá ao consumidor efetuar o pagamento da diferença.

Caso o produto escolhido possua valor inferior, não haverá devolução da diferença nem geração de crédito para utilização futura.

As trocas deverão ser concluídas em uma única operação, não sendo permitido manter saldo para utilização posterior ou realizar retiradas parciais.

Toda movimentação será vinculada ao documento fiscal original para assegurar a rastreabilidade da operação.

5. Compras promocionais e ofertas especiais

Nos casos de promoções do tipo "Leve X e Pague Y", a troca somente será aceita mediante devolução de todos os produtos integrantes da promoção.

Caso algum item tenha sido utilizado ou consumido, seu valor poderá ser descontado do cálculo da devolução, observadas as regras comerciais aplicáveis.

Produtos adquiridos em campanhas promocionais específicas, liquidações ou comercializados com desconto em razão da proximidade do vencimento não estarão sujeitos à troca ou devolução, salvo quando houver determinação legal em sentido diverso.

6. Produtos com defeito

Caso seja identificado defeito de fabricação ou funcionamento, o consumidor deverá apresentar o produto juntamente com o respectivo documento fiscal na unidade onde realizou a compra.

Os prazos para reclamação observarão o Código de Defesa do Consumidor:

• até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, incluindo medicamentos, alimentos e itens de higiene e perfumaria;
• até 90 (noventa) dias para produtos duráveis, como aparelhos eletrônicos e equipamentos de uso doméstico ou para cuidados com a saúde.

Para produtos duráveis, o atendimento será realizado em horário comercial, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.

A constatação do defeito poderá depender de análise técnica, quando necessária, observados os prazos previstos na legislação aplicável.

Confirmado o defeito, poderão ser adotadas, conforme a legislação vigente:

• substituição por produto equivalente;
• troca por produto de maior valor mediante pagamento da diferença;
• restituição dos valores pagos, quando cabível.

7. Produtos que não podem ser devolvidos

Por determinação legal e em razão das normas de segurança sanitária, não serão aceitas devoluções ou trocas dos seguintes itens, quando não houver defeito de fabricação:

• medicamentos sujeitos a controle especial;
• medicamentos termolábeis que dependam de refrigeração;
• antibióticos.

Essas restrições têm por finalidade preservar a integridade da cadeia de armazenamento e garantir a segurança dos consumidores.

8. Ressarcimentos

Quando houver devolução de valores, o reembolso será realizado utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento empregado na compra.

Nos pagamentos efetuados por cartão de crédito ou débito, o prazo para disponibilização do valor dependerá exclusivamente da instituição financeira ou da administradora do cartão.

9. Retirada de pedidos

Quando a compra envolver retirada em loja, o cliente deverá retirar os produtos em até 7 (sete) dias corridos após a comunicação de disponibilidade.

Não havendo retirada nesse período, o pedido poderá ser cancelado automaticamente.

Nessa hipótese, os valores pagos serão restituídos conforme a forma de pagamento originalmente utilizada.

10. Atendimento ao consumidor

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre procedimentos relacionados às compras realizadas na Farmácias Ultramed Popular, o consumidor poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site da empresa.

A empresa reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Trocas e Devoluções sempre que necessário, visando adequá-la à legislação vigente, às normas regulatórias e aos seus procedimentos internos.

11. Atualização desta Política

A Farmácias Ultramed Popular poderá revisar esta Política de Trocas e Devoluções sempre que necessário para adequá-la à legislação vigente, às normas regulatórias e aos seus procedimentos internos.

A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da empresa e produzirá efeitos a partir de sua publicação.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Trocas e Devoluções é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), quando aplicável, e pelas normas sanitárias aplicáveis, incluindo aquelas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.